Mirna Graciela
Imaruí
A polêmica construção da Penitenciária de Imaruí rendeu mais um capítulo esta semana. E a previsão é de que a ‘novela’ ainda tenha mais desdobramentos. Segunda-feira, no fim da tarde, a justiça suspendeu o decreto do prefeito Manoel Viana, que anulava o alvará de construção da unidade prisional.
A decisão da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca de Imaruí, atendeu ao mandado de segurança impetrado na sexta-feira pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que buscava garantir o início das obras. Com isto, o governo do estado está autorizado a retomar a terraplanagem da área a partir de hoje.
O departamento jurídico da administração municipal entrará com pedido de recurso no judiciário. “Vamos recorrer, estávamos preparados. Por isto pretendemos fazer isto amanhã (hoje)”, avisa o prefeito. Conforme ele, o principal motivo do cancelamento do alvará deve-se ao fato de que, no ano passado, na gestão anterior, o documento foi assinado por um engenheiro que não é funcionário da prefeitura.
A ação judicial imposta pelo PGE questiona a legalidade do decreto, principalmente por não permitir ao governo do estado apresentar a sua defesa. “A juíza nos indaga para abrir este prazo, procedimento que então será feito”, garante Manoel.
Desde quando surgiu a informação, no ano passado, de que Imaruí receberia a penitenciária, abriu-se uma grande discussão. Muitos moradores são contrários à construção e várias manifestações foram realizadas. Recentemente, crateras foram feitas na estrada de acesso ao terreno para impedir a entrada de máquinas para o início efetivo das obras.
Os dois lados da polêmica penitenciária
Muitas pessoas não querem a construção da penitenciária em Imaruí porque alegam que a criminalidade poderá crescer significativamente no município. O fato de não terem sido realizadas reuniões com a população também ocasionou revolta.
O Ministério Público denunciou, no fim do ano passado, um suposto superfaturamento na compra do terreno, na localidade de Sertão de Cangueri. O órgão também apontou que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).
Já o governo do estado e o Departamento de Administração Prisional (Deap) descrevem inúmeras vantagens econômicas à cidade. A geração de emprego e renda é uma delas, e também no aumento da arrecadação de impostos, como o ISS.
